Termos e Condições de Utilização

Última atualização: 04/04/2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acederes e utilizares a plataforma GodMode, declaras que leste, compreendeste e aceitas estar vinculado a estes Termos e Condições de Utilização. Se não concordares com algum destes termos, não deves utilizar a plataforma.

Estes termos constituem um acordo legal entre ti e Jamie Roberto da Silva, operando sob a marca GodMode (doravante "Nós", "Plataforma" ou "Serviço").

2. Definições

• Plataforma: O website e aplicação web GodMode, incluindo todos os seus serviços e funcionalidades
• Utilizador/Cliente: Qualquer pessoa que se registe e utilize a plataforma
• Personal Trainer (PT): Profissional qualificado que presta serviços de treino através da plataforma
• Nutricionista (NT): Profissional qualificado que presta serviços de nutrição através da plataforma
• Serviço: Todos os serviços oferecidos através da plataforma, incluindo planos de treino, planos nutricionais e acompanhamento profissional

3. Elegibilidade e Registo

3.1. Requisitos de Idade

Para utilizares a plataforma, deves ter pelo menos 12 anos de idade. Ao registares-te, declaras que tens a idade mínima exigida e que tens capacidade legal para celebrar este acordo.

3.2. Registo de Conta

Ao criares uma conta na plataforma, comprometes-te a:

• Fornecer informações precisas, completas e atualizadas
• Manter a segurança da tua conta e palavra-passe
• Ser responsável por todas as atividades que ocorram na tua conta
• Notificar-nos imediatamente de qualquer uso não autorizado da tua conta
• Manter apenas uma conta ativa

4. Descrição do Serviço

A plataforma GodMode oferece:

• Acompanhamento online com personal trainers qualificados
• Acompanhamento online com nutricionistas certificados
• Planos de treino personalizados
• Planos nutricionais adaptados
• Registo e acompanhamento de evolução física
• Comunicação com profissionais através da plataforma
• Histórico de atividades e progresso

5. Subscrições e Pagamentos

5.1. Subscrições

O acesso a certas funcionalidades da plataforma requer uma subscrição ativa. As subscrições são renovadas automaticamente, salvo indicação em contrário.

5.2. Pagamentos

• Os pagamentos são processados de forma segura através de serviços terceirizados (Stripe)
• Os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA quando aplicável
• Reservamo-nos o direito de alterar os preços com aviso prévio de 30 dias
• Os pagamentos são não reembolsáveis, salvo disposição legal em contrário ou acordo específico

5.3. Cancelamento

Podes cancelar a tua subscrição a qualquer momento através da plataforma. O cancelamento entrará em vigor no final do período de subscrição pago. Não haverá reembolso por períodos já pagos.

6. Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador da plataforma, comprometes-te a:

• Utilizar a plataforma apenas para fins legais e de acordo com estes termos
• Não partilhar a tua conta com terceiros
• Não tentar aceder a áreas restritas da plataforma
• Não interferir com o funcionamento da plataforma
• Não utilizar a plataforma para atividades fraudulentas ou ilegais
• Fornecer informações verdadeiras e precisas
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual
• Não reproduzir, copiar ou revender qualquer parte do serviço

7. Responsabilidades da Plataforma

Comprometemo-nos a:

• Fornecer o serviço com profissionalismo e diligência
• Proteger os dados pessoais dos utilizadores de acordo com a Política de Privacidade
• Manter a plataforma segura e funcional
• Fornecer suporte adequado aos utilizadores

8. Limitação de Responsabilidade

8.1. Serviços de Terceiros

A plataforma atua como intermediária entre clientes e profissionais (personal trainers e nutricionistas). Não somos responsáveis por:

• As recomendações ou conselhos fornecidos pelos profissionais
• Resultados específicos de treino ou nutrição
• Lesões ou problemas de saúde resultantes do uso das recomendações

8.2. Aviso Médico

IMPORTANTE: Antes de iniciar qualquer programa de exercício ou alteração nutricional, deves consultar um profissional de saúde. A plataforma não substitui consultas médicas, diagnósticos ou tratamentos profissionais.

8.3. Disponibilidade do Serviço

Embora nos esforcemos para manter a plataforma disponível, não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos interromper o serviço para manutenção, atualizações ou por motivos técnicos.

9. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos da plataforma, incluindo textos, gráficos, logos, ícones, imagens, software e outros materiais, são propriedade da GodMode ou dos seus licenciadores e estão protegidos por leis de propriedade intelectual.

É proibido:

• Reproduzir, copiar ou distribuir qualquer conteúdo sem autorização
• Utilizar o conteúdo para fins comerciais
• Modificar ou criar trabalhos derivados do conteúdo

10. Proteção de Dados

O tratamento dos teus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos e Condições.

11. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após a publicação na plataforma. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

Notificaremos os utilizadores sobre alterações significativas através da plataforma ou por email.

12. Rescisão

12.1. Rescisão pelo Utilizador

Podes encerrar a tua conta a qualquer momento através das definições da plataforma ou contactando-nos.

12.2. Rescisão pela Plataforma

Podemos suspender ou encerrar a tua conta se:

• Violares estes Termos e Condições
• Utilizares a plataforma de forma fraudulenta ou ilegal
• Não pagares as subscrições devidas
• Por qualquer outro motivo justificado

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Qualquer disputa relacionada com estes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes de Portugal.

14. Disposições Gerais

14.1. Acordo Completo

Estes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade e Política de Cookies, constituem o acordo completo entre ti e a plataforma GodMode.

14.2. Divisibilidade

Se alguma disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor.

14.3. Renúncia

A nossa falha em fazer valer qualquer direito ou disposição destes termos não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.

15. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, podes contactar-nos através dos canais de comunicação disponibilizados na plataforma ou através do email de suporte.

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Estes Termos e Condições estão em conformidade com a legislação portuguesa aplicável, incluindo o Código do Consumidor e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).